Os coeficientes de distribuição e as estimativas de receita dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para 2012, foram divulgados. Os dados publicados na Portaria Interministerial 1.809/2011 são importantes para a organização e planejamento da área da educacional municipal para este ano.
De acordo com as estimativas, o Fundeb deve movimentar R$ 114,3 bilhões, em que R$ 104,9 de Estados e Municípios e R$ 9,4 bilhões da União. Outro destaque é novo valor mínimo nacional do aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental no Fundeb, que passou de R$ 1.722,05, em 2011, para R$ 2.096,68. Esse crescimento de 21,75% deve representar um impacto significativo nas finanças municipais em razão de sua aplicação no reajuste do valor do piso salarial nacional do magistério para 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que fiquem atentos aos repasses mensais do Fundeb e acompanhem a execução do planejamento orçamentário para a área da Educação. As possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundeb e, caso ocorram alterações, é necessário que sejam feitas às devidas adequações no orçamento.
Veja aqui a retificação à Portaria 1.809/2011
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