Mais de 100 destaques são apresentados ao PNE

A primeira reunião destinada à discussão de destaques ao relatório substitutivo ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação), realizada na tarde de hoje (terça, 8/5) foi bastante concorrida. Compareceram à sessão 26 deputados, entre os que participaram diretamente das discussões e os que só passaram pelo local ou assinaram a lista de presença. A Comissão constitui-se de 26 titulares e 26 suplentes.

Ativistas de várias organizações, movimentos e redes da sociedade civil ocupavam o plenário 10 do anexo 2 da Câmara dos Deputados. Um grupo do movimento “PNE pra Valer!” entregou aos parlamentares carta pública divulgada hoje pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação dirigida aos deputados da Comissão Especial, com o título “Sobre a votação do PNE: sugestões técnicas e pedido de coerência na deliberação sobre o financiamento da educação”.

Entre os parlamentares que fizeram uso da palavra durante a sessão, a maioria defendeu propostas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento “PNE pra Valer!”, com destaque para os 10% do PIB. Vários deputados também mencionaram o ato em favor dos 10% do PIB, convocado por entidades estudantis, com apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que acontecerá amanhã (quarta 9/5), a partir do meio dia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

“Nossa responsabilidade maior é fazer história, aprovando um plano que transcende o limite cronológico da atual gestão, votando a favor dos 10% do PIB para educação”, declarou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Sobre a conversa da Comissão com o ministro Guido Mantega, o deputado Marinho disse ter a impressão de que o ministro “estava pouco inteirado sobre o que é o PNE”.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou que já tem o número regimental de assinaturas para reapresentar requerimento de convocação do ministro Mantega, pois a solicitação apresentada na reunião anterior não foi apreciada por falta de quórum. “É preciso que o ministro da Fazenda venha até a Comissão para explicar porque o governo não quer ou não pode investir os recursos necessários para o PNE, ou seja, 10% do PIB para educação pública”, defendeu o deputado.

Artur Bruno (PT-CE) lembrou que nunca uma matéria foi tão debatida, com grande participação da sociedade civil. “A inclusão do CAQi é um grande avanço nesse PNE, que é um plano da sociedade, pois muito do que consta no texto foi debatido nas conferências e veio de propostas da sociedade, em especial da Campanha”.

O deputado Izalci (PR-DF) disse que já coletou 271 assinaturas em favor dos 10% do PIB, caso o assunto vá a plenário. “Utilizando o CAQi como referência para os cálculos, conclui-se que é preciso 10% do PIB. Não dá para aprovar o Plano sem definir quem vai pagar a conta”.

Acabando de chegar de reunião do FNE (Fórum Nacional de Educação), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), trouxe preocupação do Fórum sobre o calendário de aprovação do PNE. “O Fórum quer que o PNE seja aprovado o mais rápido possível, sem prejuízo de sua qualidade”, disse Fátima. Em sua fala, a deputada Fátima registrou a Carta Aberta divulgada pela Campanha.

O FNE divulgou hoje nota com conjunto de recomendações para a votação da matéria, algumas em concordância com a Carta Aberta aos Parlamentares, publicada pela Campanha. Uma delas é instituir o Sistema Nacional de Educação em lei específica, em até dois anos depois da aprovação do PNE. O Fórum também defende patamar de 10% do PIB para educação pública, em consonância com as deliberações das conferências nacionais de educação (Conae e Coneb). O FNE ainda recomenda que o texto do PNE utilize o conceito de investimento público direto, conforme defendido pela Campanha.

O deputado Raul Henry (PMDB-PE) destacou que o grande desafio da educação brasileira é a qualidade da educação pública. “A meta de 7,5% do PIB em dez anos está aquém das possibilidades do Brasil. Eu me junto aos que defendem os 10% do PIB e lamento que a Comissão Especial não tenha chegado a um consenso em torno disso”, complementou.

Já a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) anunciou que vai apresentar vários destaques, centralmente sobre financiamento. “Entendo que as metas por nós defendidas carecem de recursos para seu cumprimento, sobretudo as de valorização docente. A presidenta Dilma prometeu 7,5 % do PIB até o final do seu mandato, e do jeito que o relatório está, nem isso seria alcançado. Além disso, é preciso definir a contribuição de cada ente federado”, explicou.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o Governo Federal utiliza dois pesos e duas medidas quanto trata de financiamento de políticas sociais e de proteção ao mercado financeiro. Segundo ele, estudos do Ipea mostram que o aumento da carga tributária nos últimos vinte anos não teve correspondente acréscimo no percentual de investimento em políticas educacionais. O deputado ainda destacou que as desigualdades sociais se refletem na educação. “Seria uma incoerência histórica aprovar de 7% do PIB para 2020, que era a meta para 2006. Nós não podemos trair a memória de Florestan Fernandes, de Paulo Freire, não podemos jogar no lixo o Manifesto dos Pioneiros, em nome de atender os interesses da elite que vive de juros”, desafiou Paulo Rubem. “Não acredito que quem foi contra o veto dos 7% há dez anos seja a favor do veto aos 10% do PIB hoje”, disse o deputado, referindo-se ao veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso à meta do PNE 2001-2010 (Lei 10.172/2001), que estabelecia o patamar de 7% do PIB para educação pública, a ser alcançada até 2006.

Até a tarde de hoje, 102 destaques já tinham sido registrados junto à Comissão Especial do PNE. Diante disso, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) avalia que a votação deve ocorrer no dia 22/5. “Vou olhar os destaques com muito carinho, pois estou convencido de que o relatório precisa ser aperfeiçoado”, declarou o relator.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, “está na hora do PNE ser votado, com aperfeiçoamentos urgentes, expressos em nossa Carta Pública e na 5ª Nota Pública do FNE”. Segundo ele, o mais importante é “o Brasil começar a associar acesso com qualidade nos próximos dez anos, da creche à pós-graduação, e isso só é possível com um volume de investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública. Não há outro caminho”.

A reunião da Comissão Especial do PNE foi presidida pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e, posteriormente, pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação